DIREITO E MORAL

DIREITO E MORAL

Antonio Augusto Waltrick Loureiro

Ao estudarmos os princípios de Direito e a Moral temos que pensar com base em importantes teorias relacionadas ao objeto em análise.

A Teoria do Mínimo Ético, de Georg Jellinek; e a Teoria de Miguel Reale Sobre o Direito e a Moral.

A Teoria do Mínimo Ético, diz ser o Direito a expressão do mínimo de moral, declarado obrigatório. Isso significa que para essa teoria o Direito não é diferente da Moral, mas é uma parte dela. O que nos leva a concluir que: tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico.

Por outro lado, A Teoria de Miguel Reale sobre o Direito e a Moral, diz que existem campos do Direito que não são abrigados pela Moral, sendo portanto, amorais. Tendo como exemplo as normas de trânsito, que não são normas morais, apenas regulam fatos. O Direito coercível e a Moral incoercível. Pois o Direito é aparelhado com instrumentos capazes de exigir e coagir as pessoas a agir conforme a lei, ao passo que a Moral é uma conduta espontânea na qual a pessoa age moralmente por convicção interior. Outra situação que diferencia o Direito da Moral é o fato do Direito ser heterônomo, as normas jurídicas são elaboradas por outra pessoa, a Moral é autônoma, pois mesmo que os valores já existam e sejam ensinados ao indivíduo, quem julga e escolhe agir moralmente é o indivíduo. Assim podemos concluir que: o Direito anda lado a lado com a Moral, sendo ambas construções humanas em favor da convivência social.

Pode-se dizer que Direito e Moral em todos os tempos, tem sido sempre elementos de organização e pacificação das sociedades humanas, sendo suporte construtivo para o desenvolvimento e a cultura, para a estruturação das famílias, das sociedades empresariais, para o trabalho e para a produção de qualidade e riqueza dos povos.

PORQUE SEMPRE TEMOS A POSSIBILIDADE DE ERRAR?

Antonio Augusto Waltrick Loureiro.

              A cada dia, temos a intenção de atingir a qualidade e a perfeição em nossas ações, todavia sempre nos deparamos com falhas, com resultados diversos dos planejados e que por via de consequência, nos levam a replanejar, a refazer metas, a olhar com outros olhos o mundo e a de alguma forma, evoluir e recriar soluções.

              Em qualquer que seja a nossa atuação, no campo das ciências, na criação, no comércio, na indústria, no meio empresarial, educacional ou técnico, teremos sempre que reconstruir, que aperfeiçoar e que fazer melhor e mais qualificado a cada momento.

                  Segundo o Filósofo Edgar Morin,

               “Todo o conhecimento comporta o risco do erro e da ilusão. A educação do futuro deve enfrentar o problema de dupla face do erro e da ilusão.

              O maior erro seria subestimar o problema do erro; a maior ilusão seria subestimar o problema da ilusão.

              O reconhecimento do erro e da ilusão é ainda mais difícil, porque o erro e a ilusão não se reconhecem, em absoluto, como tais.

        O conhecimento sob forma de palavra, de ideia, de teoria, é o fruto de uma tradução/reconstrução por meio da linguagem e do pensamento e, por conseguinte, está sujeito ao erro. Este conhecimento, a mesmo tempo tradução e reconstrução, comporta a interpretação, o que introduz o risco do erro na subjetividade do conhecedor, de sua visão do mundo e de seus princípios de conhecimento.

             Daí os numerosos erros de concepção e de ideias que sobrevêm a despeito de nossos controles racionais.”

                Por  essa  simples  razão  cabe  a  cada  um  de  nós  em  tudo  o  que  fizermos, estabelecer filtros de análise e confirmação das ideias e das teorias e dos procedimentos, testando as possibilidades e verificando a possibilidade de ocorrência de erro ou ilusão ao crermos em qualquer teoria ou conhecimento previamente estabelecidos.

              Devemos lembrar sempre, que a cada dia, surgem novas ideias e conhecimentos a respeito de todos os assuntos que já conhecemos de uma ou de outra forma. Assim sendo sempre poderemos estar desatualizados ou com algum erro de foco sobre este ou aquele fato, seja ele técnico, científico ou filosófico.

              A melhor forma de agir é ter por princípio a prudência, agir de forma pensada e clara, escolher a melhor atitude e não se deixar conduzir pelo que “dizem”, “comentam” ou o “ouviu falar”, pois palpites e comentários não são os melhores conselheiros. O que realmente vale é acreditar no conhecimento, no estudo, na atualização e na seriedade no agir e no decidir.